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Termos e Condições

CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURAS DE CAIXA SURPRESA (MYSTERY BOX) HUNTERS CLUB

ANDRÉ LUIZ BELOTE, inscrita no CNPJ nº 24.135.872/0001-25, nome fantasia HUNTERS com sede social na cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site www.hunterclub.com.br, declarando-se ser possuidor de plena capacidade para contratar, manifestando sua adesão inequívoca aos termos abaixo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

 

1. Trata-se de um programa de assinatura mensal, cuja adesão contratual das partes se dá pelo presente termo, possui por OBJETO a associação do CONTRATANTE ao HUNTERS CLUBE, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (uma) caixa surpresa de tema pré determinado, onde são encaminhados ao CONTRATANTE pela contratada itens surpresas (artigos colecionáveis, decorativos, acessórios ou de vestuário ou outros itens de interesse da CONTRATADA relacionados ao tema do mês) onde todos são exclusivos e relacionados ao tema pré determinado, elaborados com arte exclusiva e determinada pela CONTRATADA.


2. Por este Contrato, a CONTRATADA prestará os Serviços descritos na clausula 1 ao CONTRATANTE no território nacional, mediante pagamento da Assinatura, nos termos e condições ora descritos, sem carência de fidelização.

2.1 O ciclo de assinatura da caixa surpresa será do dia 01 ao dia 20 de cada mês par fazer jus a entrega da caixa surpresa do mês de assinatura, podendo este período ser prorrogado por mera liberalidade da CONTRATADA.


3. Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes no momento que em o CONTRATANTE concluir seu cadastro no Website, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste contrato, razão pela qual é recomendável que o CONTRATANTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.

3.1 Uma cópia fiel deste contrato permanecerá disponível no Website do CONTRATADA.


3.2. A Contratada permite ao contratante acessar os nossos sites e usar o conteúdo, informações, textos, imagens, gráficos, áudio, vídeos e quaisquer outros conteúdos exibidos nos sites, exclusivamente para seu uso pessoal sem fins comerciais.

3.3 Não é permitido ao CONTRATANTE copiar, modificar, reproduzir, exibir publicamente ou executar, distribuir e utilizar de outra forma o conteúdo disponível, exceto conforme expressamente previsto no contrato. Não é autorizada a alteração ou remoção de quaisquer direitos autorais ou outros avisos de propriedade do conteúdo dos sites, sendo verificada a violação poderá a contratada cancelar o contrato sem prévio aviso.

4. A caixa surpresa será despachada pela CONTRATADA no ultimo dia útil do mês, através de empresa responsável pelo transporte e entrega, podendo levar até 30 (trinta) dias úteis para ser entregue no endereço do CONTRATANTE, levando-se em consideração que trata-se de um serviço que abrange todo território nacional.

4.1 Este prazo poderá ser prorrogado de acordo com os serviços da empresa responsável pelo transporte e entrega da caixa surpresa, não cabendo rescisão contratual por este motivo nem tampouco ressarcimento de valores.


5. A entrega da caixa surpresa ocorrerá no endereço informado pelo CONTRATANTE apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CONTRANTANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, a caixa surpresa não será entregue, e uma nova tentativa será realizada. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a caixa será devolvida a CONTRATADA.

5.1 Caso a caixa surpresa venha a ser devolvida pela empresa de transportes, a caixa ficará a disposição do CONTRATANTE pelo período de 30 dias corridos, podendo após este prazo ser descartada pela CONTRATADA, não havendo o que se falar em entrega de nova caixa nem tampouco devolução de valores.

5.1.1 No caso de devolução da caixa surpresa, ficará a cargo do CONTRATANTE informar a CONTRATADA o não recebimento via e-mail dentro do prazo de 30 dias corridos, solicitando o reenvio da caixa surpresa, ficando a cargo do CONTRATANTE as despesas do novo frete para envio.

5.1.2 A CONTRATADA, por mera liberalidade poderá eximir o CONTRATANTE no caso de devolução da caixa surpresa do pagamento de novo frete, neste caso é permitido através do presente contrato a CONTRATADA o envio da caixa surpresa em conjunto com a caixa surpresa do mês subseqüente, desde que haja concordância expressa do CONTRATANTE.


5.2 Não serão aceitas a devolução de Caixas surpresas ou de qualquer dos itens nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do CONTRATANTE.

5.2.1. Após o recebimento da caixa surpresa pela CONTRATANTE, que só deverá ser aceito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela CONTRATADA quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha a caixa surpresa que não apresente defeitos de fabricação.

5.2.2 Sendo constatado a ocorrência de defeitos de fabricação em alguns dos itens que compõem a caixa surpresa, o CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente via e-mail ([email protected]) a CONTRATADA, encaminhando obrigatoriamente foto do produto com defeito, para fins de troca por outro item igual de acordo com o previsto no código defesa do consumidor.

5.2.3 O prazo para trocar o item descrito na clausula 5.2.2 está vinculado a disponibilidade do item em estoque, havendo disponibilidade o item será encaminhado no prazo de 3 dias úteis, caso não haja disponibilidade e seja necessária a confecção do referido item o prazo para troca será de até 30 dias, podendo este prazo ser ainda avençado entre as partes.

6. A CONTRATADA poderá efetuar pesquisa de satisfação junto ao CONTRATANTE através de preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos Brindes recebidos com o intuído melhorar cada vez mais os serviços que são oferecidos.


6.1. FICA desde já autoriza pelo CONTRATANTE a divulgação de tais informações coletadas através de tais questionários pela CONTRATADA aos seus parceiros comerciais.


7. O CONTRANTE concorda e reconhece que a CONTRATADA e/ou seus fornecedores detêm todos os direitos legais, títulos e interesses do site e seu conteúdo, incluindo toda e qualquer propriedade intelectual e outros direitos de propriedade que existam no site e/ou conteúdo. Todas as informações e telas que aparecem nos sites da CONTRATADA, incluindo o conteúdo, texto, fontes, gráficos, design do site, logotipos, imagens, ícones, entre outros, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados. Qualquer reprodução, modificação, retransmissão, distribuição ou publicação de qualquer material protegido por direitos autorais é proibido, exceto nos casos em que há o consentimento por escrito do detentor dos direitos autorais ou de licença

8. O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços correspondem àqueles aceitos pelo CONTRATANTE no momento da Adesão, que farão parte integrante este Contrato.


8.1. Caso o local de entrega escolhido pelo CONTRATANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da empresa de transporte e entrega da caixa surpresa, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao CONTRATANTE após comunicação prévia por e-mail, com antecedência de 30 (trinta) dias, prazo em que o CONTRATANTE poderá cancelar sua assinatura sem qualquer ônus caso não concorde com o pagamento desse valor adicional.


8.2. Os pagamentos da Assinatura, durante a vigência do Contrato, serão realizados mensalmente pelo CONTRATANTE, através de cartão de crédito, sendo o primeiro na data da Adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.


8.3. O valor dos serviços poderá ser reajustado pela CONTRATADA, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

8.3.1 Dentro desse prazo, poderá o CONTRATANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo CONTRATANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.


8.4. A CONTRATADA promoverá a renovação automática da assinatura do CONTRATANTE mensalmente no período do dia 01 a 05 do referido mês, conforme autorizado pelo CONTRATANTE no ato da adesão ao sistema de assinatura e de acordo como os termos do presente contrato, efetuará a cobrança no cartão de crédito indicado pelo CONTRANTE juntamente com a taxa de adesão aplicável e qualquer custo de transporte, manuseio, impostos de vendas ou similares que podem ser impostas na aquisição.

8.4.1 O período de renovação da assinatura da caixa surpresa será mensal.

8.5 O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected]

8.5.1 Todos os pedidos de cancelamento solicitados antes da renovação mensal serão processados dentro do mesmo mês, não sendo portanto finalizada a renovação da assinatura do mês subsequente, sem portanto cobrança da caixa surpresa que não será encaminhada ao CONTRATANTE neste mês.

8.5.1.1 Os pedidos de cancelamento recebidos a após pagamento ou renovação entrarão em vigor somente a partir do mês seguinte ao da solicitação de cancelamento, sendo portanto efetuada a cobrança da assinatura que foi renovada no período do dia 01 ao dia 05 daquele mês, onde a CONTRATADA encaminhará a caixa ao CONTRANTANTE, passando a valer o cancelamento portanto somente no mês subseqüente ao pedido de cancelamento.

8.5.1.2 A fixação de período de cancelamento bem como a delimitação de sua vigência se dá em virtude de prazo mínimo necessário para processar o pedido de cancelamento junto a toda logística envolvida no processo de expedição das caixas surpresas objeto do presente contrato.

8.5.1.3 Caso o CONTRATANTE opte por cancelar sua assinatura após o período de renovação, o CONTRATANTE utilizará normalmente os serviços da CONTRATADA até o mês que efetuou o pagamento, não tendo direito a reembolso proporcional de qualquer parcela paga para os dias não utilizados do então prazo da assinatura.


9. São obrigações da CONTRATADA:


9.1.1. Prestar os Serviços em estrita observância a este contrato e em conformidade com a legislação aplicável;


9.1.2. Prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao CONTRATANTE;


9.1.3. Se empenhar em promover os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;


9.1.4. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE, em conformidade com os Termos de Privacidade disponível no Website;


9.1.5. Disponibilizar canais de atendimento ao CONTRATANTE.


10. São obrigações do CONTRATANTE:


10.1.1. Utilizar os itens encaminhados na caixa surpresa, enviados pela CONTRATADA de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;


10.1.2. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da Adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à CONTRATADA a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega da caixa surpresa até o dia 01 do mês, sob pena da entrega da caixa surpresa ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral sem que isso venha a caracterizar cancelamento contratual, não ensejando, portanto qualquer tipo de reembolso.

10.1.3. Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;


10.1.4. Comunicar à CONTRATADA, pelo e-mail [email protected], o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato;


10.1.5. Arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela CONTRATADA.

11. A CONTRATADA coloca a disposição do CONTRATANTE, o e-mail [email protected] para comunicação direta, sendo este endereço de e-mail utilizado para dúvidas em geral a respeito da assinatura, entrega da caixa surpresa, notificação de troca de endereço, solicitação de troca de itens que por ventura apresentaram problemas de fabricação entre outros.


12. O CONTRATANTE declara-se ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe a caixa surpresa, que serão entregues ao CONTRATANTE em caráter de
“surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado item não seja compatível com o perfil do CONTRATANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, etc, ficando desde já o CONTRATANTE ciente que tal situação não acarretará o cancelamento da assinatura nem tampouco dará direito a troca do item ou ainda devolução de valores.


13. É vedado ao CONTRATANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Contrato, sem direito a qualquer tipo de reembolso, a critério exclusivo da CONTRATADA.


14. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:


14.1. Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores;


14.2. Por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;


14.3. Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores.

14.4. Pela não entrega da caixa surpresa em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo CONTRATANTE ao efetuar a contratação no website.


14.5. Por quaisquer prejuízos advindos ao CONTRATANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao CONTRATANTE, até que a CONTRATADA seja formalmente informada a respeito;

14.6. Por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo CONTRATANTE, etc.


14.7. Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.


15. Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) conforme determinado nas clausulas 8.5 e seguintes do presente contrato.


15.1. Uma vez feito o cancelamento, o CONTRATANTE receberá a caixa surpresa correspondente ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.


15.2. O cancelamento do contrato não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.


DISPOSIÇÕES FINAIS


16. O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.


16.1. O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.

16.2. O CONTRATANTE permite que a CONTRATADA lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.


16.3. O CONTRATANTE será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração nas condições de serviços oferecidos pela CONTRATADA ou neste documento, oportunidade em que poderá aceitar os novos termos ao permanecer usufruindo dos serviços ou optar pelo cancelamento de sua assinatura mediante solicitação à CONTRATADA.

16.4 A CONTRATADA poderá adicionar, alterar ou remover qualquer parte do Site, incluindo sem qualquer tipo de limitação, qualquer conteúdo no Site, a qualquer momento sem nenhum tipo de aviso prévio aos membros.

16.5 Os CONTRATANTE da CONTRATADA concordam em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura e/ou dos produtos. A CONTRATADA possui o direito de bloquear quaisquer vendas para CONTRATANTE que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas.

16.6 Os CONTRATANTES reconhecem que a CONTRATADA utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

16.7 A Política de Privacidade da CONTRATADA define e explica a maneira como as informações dos CONTRATANTES são coletadas, usadas e divulgadas. Você está de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade.

DO FORO

17 As partes elegem com exclusividade o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio oriundo deste contrato